Política de Privacidade
[Atualizado a 07/05/2024]
Este aviso de privacidade esclarece-o acerca das informações que recolhemos quando utiliza o nosso website. Ao recolher essa informação, atuamos como um responsável pelo tratamento de dados e, por lei, somos obrigados a fornecer-lhe informações sobre nós, sobre o porquê e como utilizamos os seus dados, e sobre os direitos que tem sobre os mesmos.
Procuramos aplicar as melhores práticas do mercado em matéria de proteção de dados e segurança da informação.
Da mesma forma, procuramos adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas necessárias para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos Dados Pessoais de que somos responsáveis pelo Tratamento.
Sem prejuízo do referido, a legislação aplicável prevalecerá sobre esta Política se – e enquanto – exceda as normas da mesma, ou imponha requisitos mais rigorosos e, por último, proporcione um grau maior de proteção.
Nos casos em que esta Política proporcionar mais proteção do que a lei aplicável ou proporcionar salvaguardas e direitos adicionais para os Titulares dos Dados, a presente política será aplicável.
Esta Política de Privacidade não se aplica quando tratamos de Dados Pessoais na nossa função de subcontratante em nome dos nossos clientes. Para obter informações detalhadas de privacidade relacionadas com a utilização do site por um cliente ou parceiro nosso, encaminhe a sua questão para o respetivo cliente ou parceiro. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou segurança de dados dos nossos clientes e parceiros, que podem diferir das estabelecidas nesta Política de Privacidade.
Na hipótese da Honnus tratar os seus dados na qualidade de subcontratante em nome dos nossos clientes e você for o responsável por encaminhar à Honnus os seus dados médicos e outras informações necessárias para realização dos nossos serviços, você concorda e consente que estes poderão ser anonimizados para efeitos de estatística e investigação científica.
1. Quem somos
Somos a empresa Globolaria Services, Lda. O nosso endereço é Rua José Perdigão, 36, Casal de Ermio, 3200-010 Lousã, Portugal. Pode contactar-nos pelo endereço descrito, pelo e-mail info@honnus.com ou pelo telefone +351 962 046 426.
Pode contactar-nos sobre qualquer questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais, devendo as questões ser endereçadas para info@honnus.com.
2. Tratamento de Dados Pessoais
A Lei Nacional Portuguesa de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a seguir designada “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante denominado “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais, consideram-se dados pessoais qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados pela Honnus serão aqueles que voluntariamente nos disponibilizar através dos diferentes veículos de recolha da App ou do website, ou seja, através dos diferentes momentos de interação do utilizador propiciados ao longo da App ou Website e da relação com a Honnus.
Durante o processo de recolha, contudo, a Honnus apenas solicitará os dados absolutamente necessários para o cumprimento da finalidade da recolha informada, ou finalidades com essa relacionadas sob pressuposto do fundamento de licitude explanado ao utilizador.
3. Utilização dos seus dados pessoais
3.1. Quando utiliza o nosso Website
Quando utiliza o nosso website para procurar os produtos e serviços e ver as informações que disponibilizamos, uma série de “cookies” são usados por nós e por terceiros para permitir que o website funcione, para recolher informações úteis sobre os visitantes e para tornar a sua experiência de utilizador mais fácil.
Alguns dos “cookies” que usamos são estritamente necessários para o nosso website funcionar, tais como:
• “Cookies” Técnicos: usamos “cookies” técnicos para mostrar o nosso website, para que este funcione corretamente, permitindo fornecer-lhe um website avançado e de fácil utilização.
• “Cookies” Funcionais: também usamos estes “cookies” para relembrar as suas preferências e ajudá-lo a usar o nosso website de forma mais eficiente.
• “Cookies” Analíticos: usamos “cookies” analíticos para nos ajudar a entender como os visitantes se envolvem com o website. É possível usar um conjunto de “cookies” para recolher informações e divulgar estatísticas de uso do website sem identificar pessoalmente visitantes individuais. Isto significa poder descobrir o que funciona melhor para aperfeiçoar o nosso website.
Em particular, o website da Honnus utiliza Google Analytics, um serviço “web analytics” prestado pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza “cookies” para permitir a Honnus analisar como é utilizado o seu website.
A informação gerada pelos “cookies” sobre a utilização dos websites (incluindo o endereço IP) poderá ser transmitida à Google e armazenada por esta, sendo que a Google irá usar a informação em causa para avaliar a utilização dos websites pelo utilizador, criar relatórios sobre o tráfego de cada página dos websites para os operadores dos websites e prestar outros serviços relacionados com o tráfego dos websites e utilização da Internet.
A Google também poderá transmitir esta informação a terceiros em cumprimento de uma obrigação legal que lhe seja aplicável ou no caso em que esses terceiros tratam a informação por conta do Google. A Google não irá associar o seu endereço de IP com quaisquer outros dados na posse da Google. Pode desativar estes “cookies” selecionando as preferências apropriadas no seu navegador (“browser”).
Poderá encontrar mais informação sobre o Google Analytics no seguinte link:
https://www.google.com/analytics/terms
Se pretender desativar os serviços de Google Analytics, poderá fazê-lo no seguinte link:
https://www.google.com/analytics/terms
Poderá encontrar mais informações sobre os “cookies” utilizados aqui:
• AdWords
• Remarketing
• Google Plus & YouTube
Pode gerir os seus “cookies” através das suas preferências de “cookies” ou através das funcionalidades do seu navegador em relação aos “cookies”. No entanto, a desativação de “cookies” pode impedir que alguns serviços funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação nos websites da Honnus.
Pode optar por não ativar cada uma das categorias de “cookies” (exceto os “cookies” estritamente necessários) acedendo às suas preferências de “cookies” do seu navegador (browser):
• Firefox
• Chrome
• Microsoft Edge
• Tudo sobre “cookies”
3.2. Quando envia um formulário através do nosso website
Quando submete um formulário através do nosso website, pedimos que preencha os campos necessários para podermos melhor prestar os nossos serviços. Utilizamos esta informação para responder à sua consulta, fornecendo-lhe qualquer informação solicitada sobre os nossos produtos e serviços. Também podemos enviar-lhe mensagens por correio eletrónico após o seu envio de formulários para avaliar o seu interesse e asseguramo-nos de que respondemos à sua questão. Faremos isto baseado no nosso interesse legítimo em fornecer a informação exata aos utilizadores.
3.2.1. Recolhemos os seguintes Dados Pessoais:
• Dados de Identificação Civil;
• Dados de Identificação Fiscal;
• Dados de Contacto (incluindo identificação e localização eletrónica);
• Dados de Beneficiário;
• Dados relativos a Circunstâncias e Características Pessoais/Profissionais/Académica;
• Dados de Saúde e Doença;
• Dados sensíveis para fins de averiguação e investigação de sinistros (ex.: dados sobre condição e histórico de saúde, estado clínico, condição socioprofissional ou económica, transações);
• Dados de veículos e dados relacionados com seguros;
3.2.2. Utilizamos os Dados Pessoais com o seguinte fundamento:
• Na necessidade do tratamento destes Dados Pessoais para a execução do contrato através do qual utilizará o serviço da Honnus, ou para a prossecução das diligências pré-contratuais aplicáveis;
• Na necessidade de cumprimento das obrigações contratuais e legais relacionadas com a atividade da Honnus;
• No consentimento facultado pelo utilizador, para os mais diversos fins, de forma livre, expressa e consubstanciada num ato positivo claro e inequívoco, não sendo necessário facultá-lo para qualquer registo principal da plataforma a que se proponha efetuar;
• Ainda assim, a ser solicitado, procuraremos garantir que a facilidade com que é fornecido seja semelhante à da sua retirada, se pretendida pelo utilizador, podendo consultar como fazê-lo nesta política.
A Honnus não se responsabiliza pela introdução, por parte do utilizador, de Dados Pessoais de terceiros. O utilizador compromete-se, a todo o momento, a fornecer informações precisas sobre os dados solicitados por meio da plataforma ou do website, e a mantê-los sempre atualizados.
No caso de o utilizador ter de fornecer Dados Pessoais de terceiros, garante que está legalmente habilitado para o fazer, que informou o visado acerca do tratamento dos seus dados e se compromete a fornecer-lhe esta Política de Privacidade. Neste caso, o utilizador será o único responsável pelo cumprimento dessas obrigações e dever de informação aplicável.
3.2.3. Utilizamos os Dados Pessoais para os fins previstos nesta Política de Privacidade, nomeadamente:
• Operação do nosso site: Baseamos o tratamento dos seus Dados Pessoais no nosso interesse legítimo de operar e administrar o nosso site e Aplicação Móvel e fornecer o conteúdo a que acede e solicita (por exemplo, download de determinado conteúdo do nosso site e Aplicação Móvel);
• Analisar e monitorizar o nosso site: Trataremos os seus Dados Pessoais para analisar tendências gerais, para nos ajudar a fornecer e melhorar o nosso e avaliar se estão a funcionar corretamente;
• Promover a segurança do nosso site: Trataremos os Dados Pessoais monitorizando a utilização do nosso site, criando informações agregadas e não pessoais, verificando contas e atividades, investigando atividades suspeitas, bem como violações e aplicação dos nossos termos e políticas, enquanto isso seja necessário para a finalidade dos nossos interesses legítimos em promover a segurança dos sistemas e aplicativos usados para nosso site e proteção dos nossos direitos e dos direitos de terceiros;
• Tratamento de pedidos de contacto e apoio ao utilizador: Se preencher um formulário Web "Contacte-nos", solicitar apoio ao utilizador ou se nos contactar por outros meios, trataremos os seus Dados Pessoais para a execução do nosso contrato consigo e enquanto tal seja necessário, para efeitos dos nossos interesses legítimos, satisfazer o seu pedido e comunicar consigo;
• Operações comerciais: Trataremos os seus Dados Pessoais para operar os nossos negócios, como faturação, contabilidade, melhoria das nossas operações internas, proteção dos nossos sistemas, deteção de atividades fraudulentas ou ilegais e cumprimento das nossas obrigações legais. Por exemplo, se forneceu informações financeiras, a Honnus ou o seu provedor de serviços tratará os respetivos Dados Pessoais para verificar as qualificações financeiras e coletar pagamentos na medida do necessário para concluir a transação consigo sob a ordem de compra enviada por si;
• Desenvolver e melhorar o nosso site: Trataremos os seus dados pessoais para analisar tendências, acompanhar a sua utilização do nosso site e interações com e-mails, enquanto tal seja necessário para os nossos interesses legítimos de desenvolver e melhorar o nosso site e para fornecer aos nossos utilizadores conteúdos mais relevantes e interessantes;
• Exibição de anúncios e conteúdo personalizados: trataremos os seus Dados Pessoais para realizar pesquisas de marketing, fornecer anúncios, fornecer informações personalizadas sobre nós dentro e fora do nosso site e fornecer outros conteúdos personalizados com base nas suas atividades e interesses, enquanto seja necessário para nossos interesses legítimos anunciar o nosso site ou, quando necessário, enquanto tenha fornecido o seu consentimento prévio separado;
• Envio de comunicações comerciais: Trataremos os seus Dados Pessoais para lhe enviar informações, incluindo confirmações, faturas, avisos técnicos, atualizações, alertas de segurança e mensagens de suporte e administrativas;
• Envio de comunicações de marketing: Trataremos os seus Dados Pessoais para lhe enviar informações de marketing, recomendações de produtos e outras comunicações não transacionais sobre nós e os nossos afiliados e parceiros, incluindo informações sobre os nossos produtos, promoções ou eventos, conforme necessário para realizar marketing direto ou enquanto tenha fornecido o seu consentimento prévio separado;
• Cumprimento de obrigações legais: Trataremos os seus Dados Pessoais quando cooperarmos com autoridades públicas e governamentais, tribunais ou reguladores, segundo as nossas obrigações legais ao abrigo das leis aplicáveis, enquanto tal exija o tratamento ou divulgação de dados Pessoais para proteger os nossos direitos e seja necessário para os nossos interesses legítimos de proteção contra a utilização indevida ou abuso do nosso site, para proteger a propriedade pessoal ou a segurança, para procurar soluções disponíveis por forma a limitar os nossos danos e prejuízos, para cumprir um processo judicial, ordem judicial ou processo legal e/ou para responder a solicitações legais;
• Marcação e Gestão de Consultas Médicas: Recolhemos e tratamos os dados pessoais para agendar consultas médicas, gerir horários e fornecer lembretes de consulta, assegurando a prestação eficaz dos nossos serviços de saúde.
• Análise e Elaboração de Relatórios Médicos: Utilizamos os dados pessoais fornecidos para realizar análises médicas e elaborar relatórios médico-legais necessários para processos clínicos e judiciais, garantindo um suporte completo aos nossos clientes em questões médicas e legais, tal como previsto nos nossos Termos e condições [INSERIR LINK[.
• Emissão de Outros Documentos: Os dados pessoais são processados para a criação e entrega de documentos essenciais, como relatórios médicos, certificados de saúde e outros documentos relacionados com o processo médico e judicial, visando satisfazer todos os requisitos legais e clínicos.
O seu formulário é processado em computadores no âmbito do espaço económico europeu (EEE).
A Honnus não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto quando necessário para a prestação de serviços contratados e/ou para cumprimento de obrigações legais aplicáveis à Honnus. Tal transmissão a terceiros é, em qualquer caso, concretizada segundo a lei de proteção de dados aplicável, e no âmbito das finalidades e fundamento jurídico estabelecidos.
A Honnus poderá partilhar os seus dados pessoais, na medida estritamente necessária, com as seguintes entidades:
• Partes da relação comercial em causa, incluindo, para efeito da prestação de serviços pela Honnus;
• Entidades públicas, dentro do necessário para cumprimento das obrigações legais aplicáveis à Honnus;
• Prestadores de serviços que forneçam serviços à Honnus no âmbito das finalidades acima definidas.
A prestação de informações ou serviços pela Honnus aos seus utilizadores e/ou clientes, nomeadamente, através dos seus websites, pode envolver a utilização de serviços de terceiros subcontratados, o que pode implicar o acesso desses terceiros aos seus dados pessoais.
Nesse caso, e sempre que necessário, a Honnus apenas utilizará entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes quanto às medidas técnicas e organizativas adequadas ao tratamento em causa, de forma que o mesmo cumpra os requisitos da legislação aplicável, sendo que tais garantias serão estabelecidas por contrato assinado entre a Honnus e cada um desses terceiros.
Ao enviar o seu formulário e aceitar a nossa proposta de serviços, está também a autorizar a Honnus a utilizar os seus dados para fins de investigação clínica ou estatísticos, ao abrigo do artigo 89.º do RGPD, em obediência ao princípio da minimização de dados e a sua pseudonimização através do qual os campos de informações de dados pessoais são substituídos por identificador artificial, ou a sua anonimização, se tal se revelar necessário e após a sua autorização enquanto Titular dos Dados Pessoais. Uma vez anonimizados, deixam de ser considerados Dados Pessoais nos termos do RGPD, sendo o procedimento completamente irreversível e impossível de voltar a identificar o respetivo Titular.
4. Os seus direitos como Titular de dados
Conforme o RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos à luz da lei de proteção de dados:
• Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Este direito não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, nomeadamente os segredos de negócio e os direitos de propriedade intelectual do responsável pelo tratamento;
• Direito de Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;
• Direito ao Apagamento: o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais a impedir sobre o responsável pelo tratamento;
• Direito à Limitação do Tratamento: o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
• Direito de Oposição: em determinados casos, nomeadamente, quando os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta, pode opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados.
Quando o tratamento dos Dados Pessoais se baseia no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento pelo Titular dos Dados, sem que isso comprometa a licitude do tratamento ao abrigo do consentimento previamente dado.
O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos (ou incapazes).
Os dados de contacto e demais informações dos processos submetidos através do formulário serão mantidos pelo período estritamente necessário para a prestação dos nossos serviços, para garantir a continuidade do contacto e por exigências legais ou regulamentares.
Após esse período, os dados de contacto e demais informações dos processos serão arquivados e mantidos por pelo menos sete anos para cumprir obrigações legais e regulamentares.
Finalmente, em algumas circunstâncias, pode solicitar-nos para não fazermos o processamento automatizado ou criação de perfil. Para submeter um pedido sobre os seus dados pessoais poderá fazê-lo por e-mail, correio ou telefone. O nosso endereço é Rua José Perdigão, 36, Casal de Ermio, 3200-010 Lousã. Pode contactar-nos pelo endereço descrito, pelo e-mail info@honnus.com ou pelo telefone +351 962 046 426.
5. Atualizações a esta política de privacidade
Iremos rever regularmente esta política e, se for caso disso, atualizar esta política de privacidade, uma vez que os nossos serviços e tratamento de dados pessoais evoluem. Se pretendermos utilizar os seus dados pessoais de uma forma que não tenhamos previamente identificado, entraremos em contacto consigo para fornecer informações sobre essa utilização e, se necessário, pedir o seu consentimento.
Atualizaremos o número de versão e a data deste documento sempre que for alterado.