IPATH: O Direito que Multiplica a sua Indemnização por Acidente de Trabalho

António dedicou 25 anos da sua vida ao trabalho de maquinista. Conhecia cada som do motor e cada curva da linha. Um acidente de trabalho grave deixou-lhe sequelas permanentes na mão e no braço dominante. Para o dia a dia, o António consegue fazer quase tudo, mas para o seu trabalho e a segurança exigida na cabine de um comboio, a sua mão já não responde com a precisão necessária.

O António não está incapaz de trabalhar em tudo, mas está impedido de fazer o seu trabalho habitual. É aqui que entra um conceito legal fundamental: a IPATH.

O que é a IPATH e que relação tem com a IPP?

A Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH) ocorre quando as lesões pós-acidente impedem o trabalhador de retomar o exercício das funções nucleares do posto de trabalho que ocupava antes do sinistro.

A IPATH é cumulativa com a incapacidade global, ou seja, o reconhecimento da IPATH não exclui o direito à Incapacidade Permanente Parcial (IPP). Ambas conferem direito a uma indemnização, sendo a IPATH o fator que aumenta significativamente o seu valor, tornando-a um dos parâmetros mais cruciais na avaliação do dano corporal em direito laboral.

Embora a IPATH esteja frequentemente associada a uma percentagem elevada de IPP, nem sempre existe uma relação direta entre elas. Por exemplo, um pianista que sofra uma lesão no quinto dedo da mão num acidente poderá ter uma IPP baixa, mas beneficiar de IPATH por ficar impedido de exercer a sua profissão.

A “não reconversão” e o fator de bonificação 1,5

Após o acidente e a respetiva recuperação clínica possível, é comum o trabalhador tentar retomar a atividade profissional em articulação com a entidade patronal. Nesta fase, surge o conceito de reconversão, que consiste em adaptar o trabalhador a um novo posto de trabalho ou funções diferentes dentro da mesma empresa conforme as suas limitações (o que pode envolver novas tecnologias, técnicas ou formação).

O que significa ser "não reconvertível"?

Um trabalhador é considerado como "não reconvertível" quando não se consegue adaptar a um novo posto de trabalho devido às limitações físicas ou mentais resultantes, por exemplo, de um acidente.

• • A relação com a IPATH: Os casos de Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH) são situações típicas de não reconvertibilidade, uma vez que o sinistrado está impedido de exercer as suas funções habituais.

• • A Visão dos Tribunais: O Supremo Tribunal de Justiça uniformizou a jurisprudência (ou seja, a forma como os tribunais já deliberaram casos parecidos) esclarecendo que a "não reconversão" refere-se especificamente às situações em que o sinistrado, pelas lesões sofridas, não pode retomar o exercício das funções correspondentes ao concreto posto de trabalho que ocupava antes do acidente.

O aumento no cálculo da incapacidade

A lei reconhece que quem não pode voltar à sua rotina habitual enfrenta um "esforço acrescido" para se adaptar a uma nova profissão ou posto. Para compensar este prejuízo, a lei estabelece uma bonificação de 50% no coeficiente de incapacidade.

• • A fórmula: A incapacidade (IPP) é multiplicada por 1,5, seguindo a fórmula IPP + (IPP x 0,5).
• • Exemplo: Se a sua incapacidade for de 20%, com o reconhecimento da IPATH e a falta de reconversão, ela sobe para 30%.
• • Idade: Este fator é aplicado se a vítima não for reconvertível ou se tiver 50 ou mais anos, desde que ainda não tenha beneficiado dessa bonificação.

Não existe incompatibilidade entre a fixação de pensão por IPATH e a aplicação deste fator de bonificação 1,5; ambos os benefícios podem ser acumulados para refletir a perda real da capacidade de ganho do trabalhador.

Como prevenir os direitos do trabalhador?

Existem opiniões que pretendem dar uma interpretação mais limitada ao conceito de IPATH. Estas defendem metodologias de avaliação que dificultam a atribuição da IPATH, focando-se em capacidades genéricas e ignorando a realidade do "posto de trabalho concreto". Esta postura favorece as seguradoras porque, ao evitarem o reconhecimento da IPATH, evitam pagar a respetiva indemnização.

Esta visão vai contra os princípios dos acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, que garantem que não se deve tratar de forma igual quem continua no seu trabalho e quem está impedido de o realizar, exigindo sempre a valorização da capacidade que ainda resta do trabalhador que sofreu o acidente.

Como é feita a avaliação médica oficial?

Em situações de suspeita de IPATH, que, inicialmente, pode ser proposta pelo Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) e/ou pela seguradora, a junta médica responsável pela avaliação deve ser rigorosa e baseada em evidências objetivas.

Requisitos documentais essenciais para IPATH

Para a melhor defesa e avaliação do IPATH, é crucial que o processo esteja completo com os seguintes documentos:

• • Ficha de aptidão e/ou relatório da Medicina do Trabalho (documentos anteriores e posteriores ao acidente/evento).
• • Declaração da entidade patronal detalhando as tarefas e funções da profissão.
• • Parecer do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) sobre a capacidade para o trabalho, relativo ao IPATH.
• • Formulário de Identificação da Atividade Profissional.

Avaliação inicial de IPATH em junta médica geral

A etapa seguinte envolve a avaliação numa junta médica geral com 3 médicos, composta por:

• • Um médico do Tribunal.
• • Um médico privado, representando o sinistrado.
• • Um médico da entidade responsável (geralmente, da seguradora).

Parecer especializado com junta médica de medicina do trabalho (IPATH):

Defende-se que, havendo suspeita de IPATH, deve ser realizada uma junta médica da especialidade de medicina do trabalho. Nesta instância, pelo menos dois médicos do trabalho emitirão um parecer técnico sobre a existência ou não do IPATH.

Dúvidas frequentes sobre IPATH

A seguradora pode recusar a IPATH se eu conseguir fazer apenas algumas tarefas do meu posto de trabalho? 

Sim, muitas vezes é tentado esta abordagem. No entanto, a lei foca-se no seu trabalho habitual. Se não consegue fazer a grande maioria das tarefas essenciais/nucleares do seu trabalho habitual que exercia antes do acidente, tem direito à proteção da IPATH.

O que pode ser considerado como tarefas nucleares do seu trabalho habitual?

As tarefas nucleares são aquelas que definem a sua profissão e sem as quais não consegue desempenhar a sua função com segurança e eficácia. No caso do António, o maquinista, operar os comandos com precisão é uma tarefa nuclear. Se um motorista não consegue manter a postura sentada ou um pedreiro não pode carregar pesos, a sua capacidade para as "tarefas nucleares" está comprometida, justificando a IPATH.

Posso acumular a indemnização de IPATH com o fator 1.5? 

Sim. Não ocorre incompatibilidade entre a fixação de pensões por incapacidade absoluta para o trabalho habitual e a aplicação do fator de bonificação 1.5.

O que acontece se eu já tiver uma doença anterior?

Nesse caso, aplica-se a regra da capacidade restante, avaliando como o acidente atual agravou a sua situação anterior.

E se as minhas lesões piorarem depois do tribunal deliberar?

Pode ser aberto um processo de revisão. Se ocorrer agravamento, verificam-se os pressupostos para que a incapacidade seja revista, possa ser agravada e se aplique o fator de bonificação, se tiver mais de 50 anos. 

É fácil obter a IPATH? 

Não. Regra geral, a entidade seguradora atribui raramente a IPATH quando realiza a avaliação do dano corporal. Por sua vez, o INMLCF nem sempre assume essa posição de forma clara ou fundamentada, por falta de opinião especializada de um médico do trabalho, o que pode dificultar ainda mais o reconhecimento deste enquadramento. Aqui é crucial ter apoio e defesa privada do IPATH. 

Qual é a diferença entre IPATH e IPA?

A IPA (Incapacidade Permanente Absoluta para Todo e Qualquer Trabalho) aplica-se quando a pessoa fica definitiva e permanentemente incapaz de exercer toda e qualquer profissão, sem expectativa de melhoria clínica. A proposta de atribuição de IPA ocorre quando se conclui que, face às limitações funcionais e às queixas profissionais apresentadas, existe uma incapacidade total e inequívoca para o exercício de toda e qualquer atividade laboral. A IPATH aplica-se apenas a casos em que a pessoa não consegue exercer a sua profissão habitual, mas consegue exercer outras profissões.  

Precisa de ajuda com a defesa de IPATH?

Para o António, o maquinista de quem falámos no início, o reconhecimento da IPATH, com a ajuda dos nossos médicos peritos de Medicina do Trabalho, não lhe devolveu a cabine do comboio, mas garantiu-lhe uma segurança financeira mais justa. Com o fator de bonificação 1.5, a sua pensão foi bonificada para refletir a sua realidade: a de um homem que, após décadas de dedicação, teve de se reinventar.

A avaliação correta da IPATH exige rigor técnico e apoio especializado para enfrentar as interpretações restritivas das seguradoras. Se o seu posto de trabalho se tornou impossível para si, saiba que a lei está do seu lado para garantir que esse esforço de reinvenção seja compensado. 

Na Honnus, não garantimos resultados, mas ao investir no nosso apoio especializado, maximiza a probabilidade de um aumento significativo na sua indemnização, com uma elevada taxa de sucesso comprovada. Asseguramos o respeito pelos seus direitos e uma avaliação justa da sua incapacidade. Contacte-nos ou submeta o seu processo.