Perícia médica ou avaliação médica? Saiba qual realmente precisa

É comum confundir uma consulta médica tradicional com uma perícia médica. Ambas envolvem a avaliação do estado de saúde de um paciente, mas servem finalidades muito distintas. Porque uma perícia médica é muito mais do que uma simples avaliação clínica, esta confusão pode atrasar e condicionar negativamente a decisão final de processos importantes como a reforma por invalidez, indemnização por acidentes, juntas médicas ou a ativação de seguros.

Neste artigo, explicamos em detalhe quais são as diferenças fundamentais entre perícia médica e avaliação médica comum, quando recorrer a cada uma e como garantir que o relatório obtido tem valor legal.

O que é uma avaliação médica comum?

Uma avaliação médica, também conhecida como consulta clínica, é realizada por um médico assistente (ex: médico de família, especialista em ortopedista, psiquiatra, etc.) para:

• Diagnosticar uma condição de saúde;

• Definir um plano de tratamento;

• Avaliar a evolução de uma doença;

• Aconselhar o doente sobre cuidados médicos.

É um ato clínico orientado para a relação terapêutica entre médico e paciente.

Quando se realiza?

As avaliações médicas comuns ocorrem:

• No sistema público de saúde (SNS);

• Em unidades de cuidados continuados;

• Em hospitais privados ou clínicas;

• Em consultas de seguimento com especialistas.

São fundamentais para o tratamento clínico, mas não são suficientes quando o objetivo é comprovar legalmente uma condição médica.

O que é uma perícia médica?

A perícia médica é uma avaliação médico-legal, realizada por um médico perito com competência em peritagem, e tem como principal objetivo:

• Analisar de forma objetiva e imparcial o estado de saúde de uma pessoa;

• Emitir um parecer técnico fundamentado, com valor probatório;

• Ser utilizada como prova em processos administrativos, judiciais ou da segurança social.

Não há relação terapêutica entre o perito e a pessoa avaliada. O foco é exclusivamente pericial.

Exemplos de quando é necessária

A perícia médica é exigida ou recomendada em casos como:

• Pedidos de reforma por incapacidade;

• Processos de junta médica;

• Pedido de atestado médico de incapacidade multiusos;

• Litígios com seguros de vida;

• Ações judiciais envolvendo responsabilidade médica ou acidentes de trabalho;

• Avaliação de sequelas após acidentes de viação.

Quais são as principais diferenças?

Porque é que muitas pessoas se confundem?

É comum pensar que um relatório do médico assistente pode substituir uma perícia médica. No entanto, esses documentos muitas vezes não seguem as exigências formais necessárias nem são fundamentadas para obter o resultado pretendido. Muitos pedidos são recusados ou atrasados porque a documentação entregue não tem valor probatório adequado.

Imagine que um utente pretende obter reforma por incapacidade. Leva à junta médica apenas os relatórios do seu ortopedista. Se esses relatórios forem meramente clínicos, sem descrição do impacto funcional e sem enquadramento legal, podem não ser suficientes.

Já uma perícia médica independente estruturada, com fundamentação técnica e aplicação dos critérios da legislação em vigor, tem muito mais peso. 

Como garantir um relatório com valor legal?

1. Solicite uma perícia médica formal

Recorra a uma entidade especializada em pareceres técnico-legais. A Honnus, por exemplo, disponibiliza perícias médicas independentes, com entrega de relatório completo e fundamentado conforme o objetivo pretendido. 

2. Verifique que o médico é perito

O perito deve:

• Estar inscrito como médico/a na Ordem dos Médicos;

• Ter competência em Avaliação do Dano Corporal e/ou Peritagem em Segurança Social;

• Garantir que o perito o acompanha em todo o processo, incluindo junta e julgamento;

• Garantir imparcialidade para evitar criar falsas expectativas. 

3. Utilize o relatório em processos específicos

O relatório de perícia médica pode ser usado em:

• Apresentar uma 2.º opinião escrita em recursos a juntas médicas;

• Contestar decisões em litígios com seguradoras;

• Correto preenchimento de formulários em pedidos de subsídios ou pensões.

Para concluir

Diferenciar uma avaliação médica comum e uma perícia médica pode evitar frustrações, atrasos e recusas em processos legais e administrativos. Perícia médica: quando a medicina precisa de provas, não apenas de diagnósticos. Enquanto a primeira é essencial para tratar, a segunda é indispensável para comprovar.

Se está a enfrentar um processo deste tipo, invista numa perícia com valor legal real e obtenha o melhor resultado possível com profissionais.